A  NUBBI EDUCACAO S.A , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.405.199/0001-61, sediada em Poços de Caldas, MG, à Rua Prefeito Chagas, nº 539, Centro, CEP 37.701-010, cujo nome fantasia é  NUBBI , (também denominada neste Termo por “empresa”, “nós” e “nosso”) responsável pela criação e manutenção da presente página de captura (Leveduca.com.br), cujo domínio é (https://leveduca.com.br/) e do aplicativo Leveduca. O presente Termo consiste na necessidade de esclarecer a finalidade específica da coleta e do tratamento dos dados do Usuário (também denominado por "seu", "você" e “Usuário”) e preservar a privacidade destes, em conformidade com as Leis 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), e suas alterações posteriores. Diante do aceite do termo de consentimento de tratamento de Dados e de privacidade, o Usuário está fornecendo consentimento expresso para o tratamento de seus dados pessoais pela NUBBI, para as finalidades específicas do item 4; por isso, necessário que haja a leitura deste Termo e, caso você não concorde com o conteúdo deste nosso Termo, não dê continuidade à navegação.

1. DA DISPONIBILIZAÇÃO DO TERMO DE TRATAMENTO DE DADOS

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 08/04/2021.

A última atualização foi feita em 20/12/2023.

2. DA PRIVACIDADE DO USUÁRIO

2.1. Por zelarmos pelo tratamento de seus dados, é necessário informar que, ao inserir suas informações pessoais na página da NUBBI e nos aplicativos, você está ciente de que algumas informações serão coletadas, utilizadas, tratadas e armazenadas pela NUBBI, conforme estabelecido neste Termo de Consentimento de Tratamento de Dados.

2.2. Suas informações são armazenadas de forma criptografada por meio dos servidores da AWS (Amazon Web Services), armazenados na nuvem, conforme a Política de Privacidade (aws.amazon.com/pt) – a qual recomendamos que você leia.

2.2.1. Caso os servidores utilizados pela NUBBI estejam localizados em outros países diferentes, estar-se-ão munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados e, com o aceite a este Termo de Consentimento de Tratamento de Dados, o Usuário se declara ciente e de acordo com a Transferência Internacional de Dados.

2.3. Por compreender que a segurança de suas informações é fundamental, a NUBBI adotará as melhores práticas para garantir sua proteção.

3. DO TRATAMENTO DE DADOS - COLETA

3.1. Em nossa página as informações que são coletadas são as seguintes:

3.1.1. Nome, CPF, Email, Número do Celular, Data de Nascimento, Endereço (Completo).

3.1.2. Quanto às informações de localização, informamos que quando você visita a nossa página são coletadas informações, como endereço IP, localização geográfica genérica, horário de acesso, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.

3.1.3. É relevante destacar ao Usuário que sua localização será monitorada com sua concordância; essa informação tem como base estatística os locais de onde os Usuários mais utilizam os serviços oferecidos pela empresa.

3.1.4. Em relação ao histórico de acesso, a NUBBI também poderá monitorar os horários em que os Usuários acessam as suas páginas, pois servirá como base estatística dos horários nos quais os Usuários mais consomem os serviços oferecidos pela empresa.

3.1.5. No que se refere ao histórico de contato, para viabilizar uma comunicação mais eficaz com seus clientes, a NUBBI pode armazenar informações sobre todas as interações já realizadas pelos Usuários na página.

3.1.6. A NUBBI por disponibilizar local no site onde os seus usuários poderão disponibilizar seus currículos, a fim de conseguirem obter emprego no mercado, obterá os dados pessoais relativos a essa necessidade, disponibilizando ao usuário texto explicativo sobre o assunto, seus direitos e canais onde ele poderá resolver qualquer tipo de tratamento de seus dados.

3.1.6.1 Caso o usuário/candidato deseje compartilhar os resultados de seus estudos com a empresa/recrutadora interessada, deverá consentir que está fornecendo essas informações. A critério do usuário, ele pode optar por não mais disponibilizar essas informações, solicitando à NUBBI por meio dos canais disponibilizados.

4. TRATAMENTO DE DADOS - CONSENTIMENTO DO USUÁRIO E FINALIDADES

4.1. Ao aceitar o presente Termo, o Usuário concorda expressamente com a coleta e tratamento dos dados necessários para o fornecimento/recebimento adequado dos produtos gratuitos ou promocionais da NUBBI. Além disso, autoriza a utilização dessas informações conforme as finalidades apresentadas abaixo.

4.1.1. A NUBBI terá acesso ao Nome, CPF, Email, Número do Celular, Data de Nascimento, Endereço (Completo – País, Cidade e Estado), no intuito de providenciar o envio de produtos/conteúdos para o Usuário, para emitir certificado e no intuito de oferecer ao usuário produtos e serviços que possam ser de seu interesse com base nas informações repassadas pelo usuário para a NUBBI, seguindo a base legal abaixo:

Dado pessoal: Nome

Base Legal é o fornecido mediante o consentimento do titular e para a execução de contrato, por meio deste instrumento (Art. 7º, I e V da Lei nº 13.853/2019.

Finalidade: Identificação do Usuário, pois se trata de um dado pessoal essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário, atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas, sendo essa informação obtida apenas de forma livre, inequívoca e informada pelo consentimento do Usuário pelo preenchimento espontâneo dos formulários da página e, portanto, necessário para a NUBBI cumprir com o acordado em contrato firmado entre as partes.

Dado pessoal: CPF

Base Legal é o fornecido mediante o consentimento do titular e para a execução de um contrato, por meio deste instrumento (Art. 7º, I e V da Lei nº 13.853/2019).

Finalidade: Identificação do Usuário, pois é um dado pessoal essencial para atender às suas solicitações, fornecer respostas direcionadas e emissão do certificado e, portanto, necessário para a NUBBI cumprir com o acordado em contrato firmado entre as partes.

Dado pessoal: E-mail

Base legal: Fornecido mediante o consentimento do titular e para a execução de um contrato, por meio deste instrumento (Art. 7º, I e V da Lei nº 13.853/2019.

Finalidade: Consiste em um meio de comunicação com o Usuário, no intuito de providenciar o envio de produtos/conteúdos adquiridos, certificados, comunicações sobre o produto adquirido, no intuito de oferecer ao Usuário produtos e serviços, direcionamento de conteúdo de marketing de forma personalizada, bem como de campanhas publicitárias da NUBBI, para a melhora da experiência do Usuário.

Dado pessoal: Celular

Base legal: Fornecido mediante o consentimento do titular e para a execução do contrato, por meio deste instrumento (Art. 7º, I e V da Lei nº 13.853/2019).

Finalidade: É um dado importante para que se possa entrar em contato com o Usuário, atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas e, portanto, necessário para a NUBBI cumprir com o acordado em contrato firmado entre as partes.

Dado pessoal: Data de Nascimento

Base legal: Fornecido mediante o consentimento do titular e para a execução do contrato, por meio deste instrumento (Art. 7º, I e V da Lei nº 13.853/2019).

Finalidade: Necessário para atender às suas solicitações do Usuário, fornecer respostas direcionadas, para emissão certificado e para sabermos se será necessária a autorização de um responsável. Essa informação só é obtida quando, de forma livre, inequívoca e informada, o Usuário dá seu consentimento preenchendo espontaneamente formulários da página e, portanto, para a execução correta de um contrato firmado entre as partes.

Dado pessoal: Endereço (País, Cidade e Estado)

Base legal: Fornecido mediante o consentimento do titular e para a execução de um contrato, por meio deste instrumento (Art. 7º, I e V da Lei nº 13.853/2019).

Finalidade: Essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário, para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas, bem como emissão de nota fiscal e devido à disponibilização de serviços de contato com recrutadores e empresas interessados no candidato/usuário. Essa informação só é obtida quando, de forma livre, inequívoca e informada, o Usuário dá seu consentimento preenchendo espontaneamente formulários da página e, portanto, para a execução do contrato firmado entre as partes.

Dado pessoal: IP (Internet Protocol), Localização, Fonte de referência, Tipo de navegador, Duração da visita, Páginas visitadas

Base legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, V, Lei nº 13.853/2019).

Finalidade: Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da NUBBI de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.

4.2. Esse acesso às suas informações pessoais ocorrerá apenas pelos funcionários, prepostos, parceiros comerciais e sócios da NUBBI e, portanto, não poderá haver divulgação publicamente destes dados pessoais, exceto os casos de:

a) compartilhamento com parceiros da NUBBI, para fins de envio dos produtos gratuitos da empresa e oferta de produtos e serviços da NUBBI e de seus parceiros; ou seja, somente se necessário e mediante prévio aviso;

b) proteção dos interesses da empresa em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

c) transações e alterações societárias envolvendo a empresa, hipóteses em que a transferência das informações será necessária para a continuidade do recebimento dos produtos e serviços fornecidos pela NUBBI ou por seus parceiros;

d) ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

4.3. Conclui-se que os dados fornecidos pelos Usuários têm como finalidade melhorar a experiência, efetividade, eficácia, segurança e conforto dos próprios Usuários cujos fundamentos seguem abaixo:

4.3.1. Compreender o perfil do Usuário, histórico e necessidades;

4.3.2. Disponibilizar os produtos com mais agilidade, transparência e assertividade;

4.3.3. Disponibilizar melhores conteúdos/produtos de acordo com o Perfil do Usuário;

4.3.4. Verificar a veracidade das informações declaradas pelos usuários;

4.3.5. Realizar contato telefônico, envio de mensagens, e-mail, notificações com o intuito de disponibilizar produtos para a venda, bem como informativos sobre ações promocionais e confirmações de informações;

4.3.6. Melhoria contínua da experiência do Usuário;

4.3.7. Aumentar a oferta de produtos/serviços disponibilizados pela NUBBI e seus parceiros aos seus Usuários;

4.3.8. Realizar estudos de marketing, vendas e operacional.

5. TRATAMENTO DE DADOS - COMPARTILHAMENTO

5.1. Sobre o tema compartilhamento, a NUBBI poderá firmar parceria com outras empresas e fornecer suas informações para a disponibilização do curso comprado da empresa, porém é vedado as parceiras utilizarem essas informações com outra finalidade.

5.2. Salvo por força de lei, ordem judicial ou exceção expressamente descrita no presente Termo, a NUBBI não compartilhará com terceiros os dados sigilosos do Usuário.

6. TRATAMENTO DE DADOS - CANCELAMENTO OU ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO

6.1. Em relação ao cancelamento da assinatura do e-mail e do número de telefone, o usuário sempre terá a opção de não receber mais nenhum tipo de e-mail marketing ou contato (publicidade por correio eletrônico e/ou contato telefônico da NUBBI). Em todos os e-mails marketing enviados, há um link disponível para cancelar a assinatura, permitindo que o usuário se descadastre da lista. No entanto, é importante destacar que o preenchimento de qualquer formulário novamente caracterizará a reinserção do e-mail e dados à lista. Portanto, a requisição de cancelamento deve ser feita novamente caso seja de interesse do usuário. Para solicitar o não recebimento de contatos telefônicos (via ligação ou WhatsApp) da NUBBI, basta entrar em contato pelos canais apresentados na Cláusula 14 deste Termo.

6.2. Em relação à alteração ou exclusão dos dados do Usuário, estes garantem e respondem pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados. É possível alterar suas informações pessoais ou solicitar a exclusão, bastando entrar em contato pelos canais apresentados na Cláusula 14 deste Termo. Com a solicitação de exclusão dos dados, a NUBBI não armazenará nenhum tipo de dado pessoal do Usuário, exceto os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, observando a Lei n. 12.965/2014, podendo chegar a 12 (doze meses), bem como dados genéricos do Usuário, para fins estatísticos.

6.3. Em relação ao cancelamento/exclusão de dados pela NUBBI, a seu exclusivo critério, poderá bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário aos seus produtos/serviços, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada e acesso em duplicidade, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes. A NUBBI poderá notificar, quando necessário, o Usuário para que este cesse, altere ou corrija a conduta e/ou dados.

6.3.1. A solicitação de exclusão de informações pessoais do usuário pode ser feita pelos canais apresentados na Cláusula 14 deste Termo. É importante ressaltar ao Usuário que a empresa segue as exigências das Leis nº 13.709/2018 e 13.853/2019, e que suas informações pessoais, quando não forem realizados pedidos de exclusão, serão mantidas em armazenamento enquanto forem úteis para os propósitos para os quais foram coletadas e para análise estatística.

7. DOS DIREITOS DO USUÁRIO E TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

7.1. Importante deixar transparente e de fácil acesso ao Usuário, titular dos dados pessoais, os direitos de obter da NUBBI, em relação aos dados tratados pela empresa, a qualquer momento e mediante requisição:

7.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;

7.1.2. Acesso aos dados;

7.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

7.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.583/2019;

7.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, caso seja imprescindível, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;

7.1.6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas nas Leis nº 13.709/2018 e 13.583/2019, por meio de solicitação para o e-mail faleconosco@leveduca.com.br, ou por quaisquer outros meios disponibilizados neste termo;

7.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a NUBBI realizou uso compartilhado de dados;

7.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

7.1.9. Revogação do consentimento, quando existir e for necessário.

8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS - SEGURANÇA

8.1. O compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade das páginas e do app da Nubbi ocorrerá por medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. O que ocorre, entretanto, nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais e, casos em que ocorra invasão no sistema por terceiros não autorizados, de forma ilícita, a NUBBI atenderá ao que as leis expõem como necessário que se faça nestas situações.

8.2 A Nubbi utiliza-se no site e no aplicativo de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo; tal técnica denomina-se anonimização.

9. ACESSIBILIDADE E TRANSPARÊNCIA - DO IDIOMA

9.1. Toda a documentação legal das páginas, incluindo o presente Termo, foi elaborada em língua portuguesa (Brasil).

9.2. A versão em português (Brasil) deste Termo é a única aceita pela NUBBI.

9.3. A versão em língua portuguesa prevalecerá sempre em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma.

10. DURAÇÃO

10.1. Não existe um prazo de duração estabelecido para este Termo, permanecendo em vigor enquanto a NUBBI estiver realizando o tratamento dos dados pessoais do Usuário para garantir a prestação de serviços. Da mesma forma, o acesso e a utilização dos produtos gratuitos oferecidos têm, inicialmente, duração indeterminada, a critério exclusivo da NUBBI.

10.2. A NUBBI reserva o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio, o acesso aos produtos gratuitos disponibilizados por ela.

11. DAS ALTERAÇÕES DESTE TERMO

11.1. A revisão, o aprimoramento, a modificação e/ou atualização poderão ocorrer, unilateralmente, por meio da Nubbi, a qualquer momento, abrangendo qualquer cláusula ou disposição contidas neste Termo.

11.2. Terá validade esta versão modificada/atualizada a partir de sua divulgação pela NUBBI.

11.3. A confirmação da vigência do novo Termo pelos usuários ocorrerá com a continuidade de acesso ou utilização dos produtos ofertados pela NUBBI.

11.4. Se não houver a concordância com a alteração, o usuário poderá rescindir pelos meios dispostos pela Nubbi; no entanto, esta rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações decorrentes e assumidas pelas versões do presente Termo.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A NUBBI dispõe também dos Termos e Condições de Uso e as Políticas de Privacidade relativos aos produtos, que são disponibilizados no momento da compra dos produtos e/ou serviços.

13. DA LEI APLICÁVEL E DO FORO DE ELEIÇÃO

13.1. A página, operada e administrada pela NUBBI na cidade de Poços de Caldas, Minas Gerais, Brasil, está acessível por meio de qualquer dispositivo conectado à Internet.

13.2. As partes envolvidas neste Termo, ou seja, a NUBBI e o Usuário, concordam que pala além do disposto no art. 101, CDC, o Foro da Comarca de Poços de Caldas, Minas Gerais, será o único competente para resolver qualquer questão ou controvérsia decorrente do uso da página, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

14. DOS CONTATOS DISPONÍVEIS

14.1.1. Pelo site https://nubbi.com.br.

14.1.2. Pelo telefone fixo (35) 3014-9480, por meio de ligação, ou pelo número de celular +55 (35) 98446-6270, por meio de ligação, SMS ou WhatsApp.

14.1.3. Por e-mail para o endereço eletrônico faleconosco@leveduca.com.br.

14.1.4. Pelo Facebook https://www.facebook.com/nubbi.br, LinkedIn https://www.linkedin.com/company/nubbi, e pelo Instagram https://www.instagram.com/nubbi.br.

14.2. Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do Usuário, para que possamos finalizar o atendimento.

14.3. Os Usuários receberão a confirmação de recebimento do contato e a NUBBI terá até 15 (quinze) dias para retorná-los. Além disso, o presente Termo pode ser consultado a qualquer tempo, de forma online.